O atual relator do Projeto de Lei (PL) 1135/91, deputado Jorge Tadeu Mudalen, afirmou que é contra o aborto. O PL 1135/91, de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, legaliza o aborto em qualquer circunstância. Mudalen defende a rejeição do Projeto. Ele também pede a rejeição do PL 176/95, que permite o aborto até o nonagésimo dia de gravidez e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento. O PL 1135/91 revoga o artigo 124 do Código Penal, que prevê detenção de um a três anos para a gestante que provocar aborto ou consentir que outro o faça.
Rejeição do aborto como política pública de saúde
"É necessário nos posicionarmos sobre uma questão que perdura nesta Casa há dezesseis anos", afirmou Mudalen na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, sobre a urgência de votar a proposta. A comissão realizou três audiências públicas para discutir o tema. Em seu relatório, Mudalen optou por rebater os argumentos favoráveis ao aborto levantados nessas reuniões a partir de duas perspectivas: a de que mulher que pratica o aborto necessita de apoio por meio de políticas públicas; e a de que o ordenamento jurídico deve ser uma diretriz para as ações da sociedade.
Aborto não é saída para problemas sociais
"A prática do aborto é a culminância de um longo processo tortuoso em que a gestante não pôde ser atendida de forma adequada em várias fases de sua vida. Não contamos ainda no Brasil com um programa de esclarecimento sobre o planejamento familiar, ainda há problemas na área de assistência social, de geração de emprego. Não é adequado acreditar que uma questão pontual seja capaz de dar uma solução adequada a um quadro tão problemático", ponderou.
Pedido de vista adia discussão sobre PL 1135/91
O relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen, que é contrário à descriminalização do aborto, foi distribuído aos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família (21/4) mas não chegou a ser lido devido a um pedido de vista apresentado por outros dois deputados da comissão. O relator acredita que seu parecer será aprovado. "Acho que vamos votar o relatório em dezembro e vamos ganhar, afirmou.
As informações são da Agência Câmara.
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